Assédio eleitoral no trabalho
Quase um mês após o fim das eleições, o tema ainda gera polêmica e continua sendo alvo de denúncias
Por Deborah Molitor*
O que é assédio eleitoral? O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder ou influência para pressionar, intimidar, constranger ou ameaçar trabalhadores em razão de suas convicções políticas. A prática envolve ameaças de demissão, perseguições, humilhações, promessas de vantagens ou retaliações contra empregados que manifestem opiniões divergentes daquelas defendidas pelo empregador.
O tema ganhou destaque após o resultado das eleições presidenciais de 2026, quando trabalhadores denunciaram ameaças de demissão e perseguições motivadas por suas convicções políticas ou pelo voto atribuído ao candidato eleito.
A liberdade de escolha política é direito fundamental do cidadão, e deve ser respeitada no ambiente de trabalho. Ninguém pode ser ameaçado, perseguido ou demitido por suas opiniões ou escolhas eleitorais. Essa proteção também alcança as manifestações políticas em perfis pessoais nas redes sociais, onde todo e qualquer cidadão pode expressar sua preferência política sem sofrer represálias.
Todo trabalhador, como cidadão, tem o direito de expressar suas opiniões, apoiar candidatos e manifestar suas convicções políticas fora do ambiente profissional, desde que respeitados os limites legais aplicáveis a qualquer cidadão. Por outro lado, o ambiente e os canais de comunicação corporativos não devem ser utilizados para impor posicionamentos político-partidários ou pressionar trabalhadores a apoiar determinada candidatura.
O empregador, embora tenha suas próprias preferências políticas, não pode utilizar sua posição de autoridade ou seu poder econômico para impor opiniões aos funcionários, exigir apoio a determinado candidato ou ameaçar a manutenção de seus empregos em razão de suas escolhas eleitorais. Assim, não pode transformar grupos de WhatsApp, reuniões, comunicados internos ou outros instrumentos de comunicação profissional em espaços de constrangimento ou propaganda política.
Quais são as consequências para o empregador, uma vez caracterizado o assédio eleitoral? Se a dispensa foi comprovadamente motivada por convicções políticas, poderá ser considerada discriminatória e nula. Nesse caso, o trabalhador pode optar pela reintegração ao emprego, com ressarcimento integral do período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período. O empregador também poderá ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais, além de sofrer as sanções administrativas e criminais, conforme as circunstâncias do caso.
É importante considerar, também, a gravidade social dos motivos que ensejam essas dispensas. Ao perderem seus empregos por razões discriminatórias, os trabalhadores são privados, de forma abrupta, de sua fonte de subsistência alimentar, muitas vezes a única de que dispõem. A situação gera insegurança econômica, sofrimento e abalo psíquico, que não atingem apenas o trabalhador, mas também sua família e seu ambiente social.
Portanto, a proteção jurídica conferida aos trabalhadores, nessa situação, tem por objetivo assegurar que os seus direitos fundamentais sejam respeitados não somente nas relações privadas, mas também nas relações de trabalho.
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, inclusive de forma sigilosa. É importante guardar mensagens, e-mails, áudios, vídeos, capturas de tela de publicações em redes sociais e identificar possíveis testemunhas, elementos podem auxiliar na apuração dos fatos.
O encerramento das eleições não impede a apresentação de denúncias. A perseguição ou a ameaça motivada pela escolha política do trabalhador será passível de investigação e responsabilização. A liberdade de convicção política não é uma concessão do empregador, mas um direito fundamental que acompanha o cidadão em todos os espaços da sociedade.
*O texto produzido pelo autor não reflete, necessariamente, a opinião do Portal VSP

Deborah Molitor
Colunista VSP

Deborah Molitor, advogada com mais de 30 anos de experiência, atua especialmente na área empresarial, direito do trabalho e direito de família. Adora ler, escrever e de conversar com pessoas.
Foto: Tribunal Superior do Trabalho/TST

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