Agosto: mês da Primeira Infância

Sancionada pelo presidente da República, a lei nº 14.617, institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. Publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho, a lei visa promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e a suas famílias

Por Melaine Machado*

A lei prevê que no Mês da Primeira Infância sejam realizadas ações integradas, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover educação continuada e valorização dos profissionais que atuam com crianças na primeira infância e com suas famílias; e disseminação da importância do investimento na primeira infância, com vistas à promoção e ao desenvolvimento de políticas, de programas, de ações e de atividades para garantir prioridade e efetivação dos direitos ao público da primeira infância.

Também são objetivos da lei, a promoção de um amplo conhecimento sobreo significado da primeira infância à família, à sociedade, aos órgãos do poder público, aos meios de comunicação social, aos setores empresarial e acadêmico, entre outros; o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras; a oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros 1.000 dias de vida, como já escrevi em artigo para essa coluna, consideradas as áreas prioritárias previstas na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016; dar ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância; a divulgação de investimentos e resultados de projetos e de programas destinados à promoção do desenvolvimento humano integral na primeira infância; iniciativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada para atenção à primeira infância.

Durante o Mês da Primeira Infância, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão priorizar a discussão e a votação de proposições legislativas que, de forma direta ou indireta, beneficiem as crianças na primeira infância. Infelizmente passamos pela primeira quinzena de agosto e não vimos nada disso acontecer.

A lei é incrível e necessária. A primeira infância é uma etapa fundamental na vida do ser humano para que ele possa realizar seu potencial ao longo de sua existência. Evidências científicas têm demonstrado que o cérebro se desenvolve rapidamente nos primeiros anos de vida e é muito sensível aos cuidados e estímulos ambientais. Trata-se de um período que é tido como uma “janela de oportunidade”, porque nele a aprendizagem de habilidades e o desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior facilidade.

A primeira infância compreende a fase dos 0 aos 6 anos e é um período crucial no qual ocorre o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais, bem como a aquisição de capacidades fundamentais que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras mais complexas.

Crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, contribuindo para que posteriormente obtenham um bom desempenho escolar, alcancem realização pessoal, vocacional, econômica e se tornem cidadãos responsáveis.

A aprendizagem inicia-se desde o começo da vida. Muito antes de a criança entrar na escola, enquanto cresce e se desenvolve em todos os domínios (físico, cognitivo e socioemocional), ela aprende nos contextos de seus relacionamentos afetivos. Especialmente na primeira infância, a aprendizagem é fortemente influenciada por todo o meio onde a criança se encontra e com o qual interage. A criança aprende no ambiente de seus relacionamentos, que por sua vez afetam todos os aspectos de seu desenvolvimento.

Dada a importância deste período da vida que se justifica a existência de leis tão recentes e relevantes sobre a primeira infância para assim realizar a inclusão do todas elas.

*O texto produzido pelo autor não reflete, necessariamente, a opinião do Portal VSP

Melaine Machado
Colunista VSP

Profissional de Educação Física, psicomotricista clínica, especialista em desenvolvimento infantil. Criadora dos Projetos “Brincar Sensorial ” e “SOS mães atípicas” (a importância de cuidar de quem cuida). Desde 1996 tem proporcionado a inclusão social das crianças por meio do BRINCAR, que são atividades lúdicas que auxiliam no desenvolvimento. Nas redes sociais aborda os temas em @melaine_motricidade.

Foto: RDNE Stock project/Pexels

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