LBI completa oito anos e IBGE divulga dados das pessoas com deficiência com base na PNAD Contínua

Mesmo com direitos garantidos por Lei, novos dados mostram que as pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda

Por Ciça Cordeiro*

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) completou oito anos no último dia 6 de julho. Ela é a principal manifestação dos avanços na vida das pessoas com deficiência e foi criada para que não haja retrocessos. Uma legislação sofisticada e completa, melhor que muitas garantias oferecidas em países desenvolvidos. Busca quebrar o paradigma da incapacidade, que durante muito tempo, foi associada às pessoas com deficiência.

Um dos grandes desafios da LBI é ampliar sua divulgação. Apesar de ser uma legislação muito bem elaborada e abrangente é desconhecida por muitos e ainda não foi totalmente regulamentada. 

A LBI garante o protagonismo, a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência, para que tenham voz, que vivam de forma independente e exerçam seus direitos de cidadania e de participação social em todas as áreas: saúde, educação, trabalho, habitação, transporte e mobilidade, cultura, esporte, turismo e lazer, assistência e previdência social, ela garante o direito à vida.

Mesmo assim, ainda estamos distantes do cumprimento integral das previsões legais estabelecidas. Muitos direitos fundamentais previstos não foram concretizados e usufruídos de fato pelas pessoas com deficiência.

Isso ficou ainda mais claro e evidente com os dados divulgados na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022. Apesar de terem seus direitos garantidos pela LBI, as pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda, segundo a PNAD.

O levantamento revelou que pessoas com deficiência sofrem uma série de barreiras para ter acesso aos estudos e ao mercado de trabalho e quando conseguem emprego, recebem uma remuneração menor do que as pessoas sem deficiência.

Segundo a pesquisa, a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população desta faixa etária. Número próximo ao divulgado em 2019 pela Pesquisa Nacional de Saúde, também do IBGE.

Números divulgados pela PNAD Contínua

• Em 2022, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais de idade. Entre as pessoas sem deficiência, apenas 12,5% nesse grupo etário.

• No terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto entre as pessoas sem deficiência essa taxa foi de 4,1%

• Apenas 25,5% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, enquanto 57,3% das pessoas sem deficiência tinham esse nível de instrução.

• A taxa de participação na força de trabalho das pessoas sem deficiência foi de 66,4%, enquanto entre as pessoas com deficiência essa taxa era de apenas 29,2%. A desigualdade persiste mesmo entre as pessoas com nível superior: nesse caso, a taxa de participação foi de 54,7% para pessoas com deficiência e 84,2% para as sem deficiência.

• O nível de ocupação das pessoas com deficiência foi de 26,6%, menos da metade do percentual encontrado para as pessoas sem deficiência, 60,7%.

• Cerca de 55,5% das pessoas com deficiência que trabalhavam estavam na informalidade, enquanto para as pessoas ocupadas sem deficiência esse percentual foi de 38,7%.

• O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas com deficiência foi de R$1.860, enquanto o rendimento das pessoas ocupadas sem deficiência era de R$2.690.

– PNAD e Censo IBGE são instrumentos diferentes –

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) é uma metodologia implantada pelo IBGE desde 2012. Em 2022, foi a primeira vez que algumas perguntas sobre educação e mercado de trabalho da pessoa com deficiência foram aplicadas no país. O recorte feito considera apenas as pessoas que responderam ter “grande dificuldade” e as que responderam “não conseguem de modo algum” realizar as atividades perguntadas.

É importante entender que a PNAD Contínua não é o resultado do Censo IBGE 2022. No Censo, a amostra é maior e ainda não saíram os resultados sobre pessoas com deficiência, que, provavelmente, serão divulgados somente em 2024. A PNAD visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução de dados necessários para conhecer o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

– Por que tanta desigualdade? –

As pessoas com deficiência precisam ser vistas, precisam ser contabilizadas, inseridas, precisam ter seus direitos garantidos na sociedade como diz a LBI. É certo que há uma exclusão estrutural e que precisamos de dados, que pesquisas são fundamentais para trazer mudanças, para preparar políticas públicas e mudar a situação enfrentada pela população com deficiência em nosso país.

Depois de 10 anos da primeira PNAD, o IBGE inseriu o tema de pessoas com deficiência na pesquisa, a demora foi grande, mas podemos considerar isso como um avanço. Mudanças na educação e no mercado de trabalho são primordiais para alterar a realidade. A inclusão precisa ser uma escolha de empresas que prezam pela diversidade em sua cultura, só assim vamos mudar a vida de milhares de pessoas. Os resultados da PNAD vieram confirmar o que vivemos diariamente. As pessoas com deficiência continuam enfrentando uma série de desafios no acesso à educação e ao mercado de trabalho e às outras áreas de direito. O grande motivo por trás dessa desigualdade é o capacitismo, preconceito contra as pessoas com deficiência.

*O texto produzido pelo autor não reflete, necessariamente, a opinião do Portal VSP

Ciça Cordeiro
Colunista VSP

Jornalista, consultora em diversidade e inclusão, gestora em cultura inclusiva, comunicação e eventos acessíveis. Palestrante, atua ainda com políticas públicas para pessoas com deficiência. É a coordenadora de comunicação e consultora em DE&I no Grupo Talento Incluir.

Ilustração: Diário da Inclusão Social

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