Assédio sexual no ambiente de trabalho

A importância de medidas efetivas para um ambiente saudável

Por Deborah Molitor e Geny Lisboa*

O presidente da República demitiu, recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, após uma série de denúncias de assédio sexual e moral contra o titular da pasta. O caso, que veio à tona com grande repercussão, envolve acusações de comportamento inadequado em diversas situações e gerou indignação em setores do governo e da sociedade civil.

Entre as vítimas, conforme noticiado pela imprensa, está a ministra da Igualdade Racial, que também teria sido alvo do comportamento assediador do colega. As denúncias, que se acumulavam nos bastidores há algum tempo, se tornaram públicas, aumentando a pressão sobre o governo para tomar medidas imediatas.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na oportunidade, emitiu uma nota oficial reiterando seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres, destacando que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada.

O caso lança luz sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de proteção contra assédio dentro das instituições públicas e privadas, reforçando o combate a qualquer forma de abuso de poder.

O assédio sexual no ambiente de trabalho é um problema grave e recorrente que afeta a dignidade, a integridade e a saúde psicológica dos trabalhadores. Essa prática não apenas compromete os direitos individuais, como também impacta negativamente a produtividade e o clima organizacional, prejudicando o desempenho dos profissionais e a reputação das empresas.

E como provar a ocorrência de assédio sexual? Os tribunais, nesses casos, dispensam a necessidade de prova direta para caracterizar o assédio sexual. Entende-se que, devido à sua natureza e à forma como é praticado — muitas vezes sem testemunhas oculares —, basta a prova indiciária – ou seja, um fato ou uma série de fatos que levam ao conhecimento de outros, servindo para elucidar a verdade ou aquilo que se busca saber – para que o ilícito seja reconhecido.

Sendo uma prática que viola a liberdade sexual, o depoimento da vítima, aliado a indícios e presunções, é valorizado na análise do caso. Assim, é possível que a vítima não apresente provas diretas, mas demonstre, por meio de outros elementos, que o assediador adotava um comportamento desrespeitoso com seus colegas de trabalho, frequentemente os assediando.

A ausência de superioridade hierárquica do assediador não é suficiente para descaracterizar o assédio sexual sob a perspectiva trabalhista, embora afaste a tipificação penal. A responsabilidade civil do empregador está prevista no Código Civil, conforme o artigo 932, inciso III, que estabelece o dever do empregador de responder pelos atos dos seus empregados no exercício de suas funções.

Um exemplo recente reforça esse entendimento: o Tribunal Regional do Trabalho condenou o empregador ao pagamento de indenização por danos morais com base na ausência de negativa do assediador em relação às tentativas de assédio. O fato de o empregado ter sido demitido após a ciência dos fatos contribuiu para a convicção do tribunal acerca da ocorrência do assédio sexual. A decisão demonstra a importância de valorizar o conjunto probatório, mesmo que não haja evidências diretas do ato, mas sim indícios suficientes para configurar o comportamento inadequado.

Diante disso, é imperativo que os empregadores adotem medidas efetivas para prevenir e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho. E como se pode prevenir esses comportamentos? A criação de políticas internas claras, a realização de treinamentos periódicos e a disponibilização de canais de denúncia seguros e confidenciais são essenciais para que os funcionários se sintam à vontade para relatar comportamentos inapropriados sem temer represálias.

A manutenção de um ambiente saudável é, portanto, uma responsabilidade do empregador, não apenas para proteger a dignidade dos trabalhadores, mas também para evitar riscos jurídicos e danos à reputação da empresa. Em um cenário corporativo cada vez mais competitivo, garantir que os colaboradores atuem em um ambiente respeitoso e livre de assédio sexual é um diferencial crucial para o sucesso organizacional e o bem-estar de todos os envolvidos.

*O texto produzido pelo autor não reflete, necessariamente, a opinião do Portal VSP

Geny Lisboa e Deborah Molitor
Colunistas VSP

Geny Lisboa, advogada com mais de 25 anos de experiência atuando no contencioso estratégico e processos envolvendo relações homoafetivas. Joga volei, gosta de viajar e de boas conversas.

Deborah Molitor, advogada com mais de 30 anos de experiência, atua especialmente na área empresarial, direito do trabalho e direito de família. Adora ler, escrever e de conversar com pessoas.

Ambas são sócias fundadoras da Lisboa e Molitor Advogadas.

Imagem: Reprodução Sind-Saúde/MG

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