Neurodiversidade e o direito à inclusão

Neurodiversidade, o direito que cabe em todas as mentes

Por Deborah Molitor e Geny Lisboa*

Vivemos tempos em que se fala muito sobre inclusão, mas pouco sobre compreensão. Ainda é comum ver nas escolas — e, por reflexo, na sociedade — uma expectativa de que todos aprendam, ajam e se comportem da mesma maneira. É como se o mundo tivesse sido desenhado para um único tipo de mente. Mas não foi.

Há pessoas que pensam mais rápido, outras que precisam de silêncio para florescer; há quem se distraia com o mínimo som e quem só consiga aprender em movimento. A neurodiversidade — termo que abrange diferentes formas de funcionamento do cérebro — não é uma exceção a ser “corrigida”. É parte essencial da experiência humana.

Do ponto de vista jurídico, o desafio é garantir que o direito à educação inclusiva, previsto na Constituição Federal (art. 205 e seguintes) e reafirmado pela Lei nº 13.146/2015, vá muito além da simples presença física em sala de aula. Incluir é um verbo que exige ação. Não basta abrir as portas da escola — é preciso garantir que todos possam atravessá-las com dignidade e permanecer nelas com pertencimento.

Nos últimos anos, o tema ganhou reforço jurídico com o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, além da Lei nº 12.764/2012 que tratam da proteção e da inclusão educacional de pessoas com diferentes formas de funcionamento cognitivo. Felizmente, o debate vem ganhando o espaço que merece.

A inclusão efetiva requer adaptações razoáveis, como instrumentos pedagógicos adequados, tempos diferenciados para provas e métodos avaliativos compatíveis com diferentes formas de aprender. Requer também professores preparados, com formação continuada que os ajude a reconhecer potencial onde o sistema, muitas vezes, enxerga “problema”. Mais do que isso: demanda um ambiente escolar que acolha a diferença sem puni-la, em que a inquietação não seja tratada como indisciplina, a distração não seja sinônimo de desinteresse e o silêncio não seja visto como desatenção.

O papel do Direito, nesse contexto, é fazer pontes — transformar princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana em práticas concretas. Isso significa responsabilizar o Estado e as instituições de ensino por políticas de inclusão que sejam vivas, não apenas declaradas. Afinal, o verdadeiro acesso à educação não se mede por frequência escolar, mas pela oportunidade de cada mente expressar o que tem de único.

Não se trata de rótulos ou diagnósticos, mas de humanidade. Porque a escola é o primeiro espaço em que o Direito se manifesta — não nos tribunais, mas na forma como olhamos o outro.

Talvez o futuro da educação — e do próprio Direito — dependa disso: de aprender, finalmente, a respeitar o direito de cada um pensar diferente.

*O texto produzido pelo autor não reflete, necessariamente, a opinião do Portal VSP

Geny Lisboa e Deborah Molitor
Colunistas VSP

Geny Lisboa, advogada com mais de 25 anos de experiência atuando no contencioso estratégico e processos envolvendo relações homoafetivas. Joga volei, gosta de viajar e de boas conversas.

Deborah Molitor, advogada com mais de 30 anos de experiência, atua especialmente na área empresarial, direito do trabalho e direito de família. Adora ler, escrever e de conversar com pessoas.

Ambas são sócias fundadoras da Lisboa e Molitor Advogadas

Foto: Blog Urânia

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