Nenhuma vida é dano colateral

Direitos humanos são e continuarão sendo apenas discurso enquanto os preconceitos e as discriminações forem realidade

Por Renata Juliotti*

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, um compromisso global com a dignidade, a igualdade e a liberdade de todas as pessoas. Uma semana antes, em 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência nos lembra que não existe universalidade possível se mais de um bilhão de pessoas seguem enfrentando barreiras para simplesmente existir com dignidade.

Essas duas datas não são eventos isolados no calendário da ONU. Juntas, elas expõem uma verdade incômoda: direitos humanos não são reais enquanto pessoas com deficiência, afrodescendentes, mulheres, crianças, pessoas em mobilidade humana, povos indígenas e outras populações em situação de vulnerabilidade continuarem sistematicamente deixadas para trás, sobretudo em crises humanitárias.

-Um mundo em emergência (e seletivo em quem merece viver)-

Vivemos um tempo em que os discursos sobre direitos humanos crescem na mesma proporção em que se multiplicam as violações. Conflitos prolongados, colapso climático, autoritarismos e cortes drásticos no financiamento internacional produzem um cenário em que o direito à vida, à alimentação, à moradia, à saúde e à participação política se torna, muitas vezes, promessa vazia.

Guerras como as do Sudão, da Ucrânia e a devastação contínua em Gaza expõem essa realidade de forma brutal. Crises de fome silenciosas avançam em países pouco mencionados no noticiário. Desastres climáticos cada vez mais intensos atingem em cheio as comunidades que menos contribuíram para a crise do clima. Ao mesmo tempo, sistemas de proteção, como mecanismos de monitoramento de direitos humanos e planos de resposta humanitária, operam sob forte subfinanciamento.

A crise de violência contra as mulheres e o feminicídio no Brasil é, hoje, uma das faces mais brutais da violação de direitos humanos no país. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios – o maior número desde que o crime foi tipificado em 2015, o que significa, na prática, cerca de quatro mulheres assassinadas por dia apenas por serem mulheres.

Dados anteriores já apontavam que, em 2022, 1.410 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma morte a cada seis horas, com a maioria dos assassinatos cometidos por parceiros ou ex-parceiros, muitas vezes dentro de casa. As estatísticas mostram ainda que as mulheres afrodescendentes são as mais atingidas, representando cerca de 62% das vítimas de feminicídio em 2021, evidenciando o cruzamento perverso entre racismo, sexismo e desigualdade de classe. Não por acaso, multidões de mulheres têm ocupado as ruas em diversas capitais brasileiras, em 2025, denunciando essa escalada de violência, exigindo respostas efetivas do Estado e afirmando em uníssono: “Parem de nos matar!”

O Comitê da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres), ao examinar o Brasil em suas observações finais de 2024, qualificou essa realidade como uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, expressando preocupação com a persistência de altos índices de feminicídio e outras formas de violência de gênero, e com o impacto desproporcional sobre mulheres negras, indígenas, com deficiência, rurais, periféricas e em situação de rua e de pobreza.

O Comitê recomendou fortalecer a prevenção, garantir a devida diligência na investigação e punição dos crimes, ampliar serviços especializados e produzir dados desagregados por raça, território, deficiência e outras interseccionalidades – em linha com a Convenção. Em termos políticos, isso significa que combater o feminicídio e a violência contra as mulheres – em toda a sua diversidade – não é agenda “setorial”: é condição mínima para que o Brasil possa falar em cumprir seus compromissos internacionais de direitos humanos e construir uma democracia que não aceite nenhuma vida como descartável.

Não é coincidência. É escolha política. É resultado de um modelo econômico e geopolítico que normaliza a desigualdade, trata populações inteiras como descartáveis e transforma “danos colaterais” em linguagem aceitável.

-Deficiência e direitos humanos: o teste de fogo da inclusão-

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência existe para lembrar que não há direitos humanos plenos enquanto pessoas com deficiência continuam invisibilizadas nas políticas públicas, nos orçamentos e nas emergências.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma que tais direitos são parte integrante e indivisível. Em outras palavras, se um programa, uma lei ou uma resposta humanitária não é acessível, participativa e centrada na autonomia das pessoas com deficiência, ela não está em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelos Estados.

Em contextos de crise, isso ganha contornos ainda mais graves:

• abrigos, escolas e hospitais improvisados que não são acessíveis;
• informações vitais sem interpretação em língua de sinais, sem legendas, sem linguagem simples;
• filas de distribuição de alimentos, água e itens básicos que desconsideram mobilidade reduzida;
• ausência de dados desagregados por deficiência, raça, gênero e idade, o que torna essas pessoas estatisticamente inexistentes para quem toma decisões.

O resultado é previsível: pessoas com deficiência na linha de frente do sofrimento humano, da escassez e do risco de morte, com menos acesso à proteção, e as últimas a serem consideradas nos planos de reconstrução. E quando somamos deficiência com racismo, sexismo, colonialidade e transfobia, o risco multiplica.

-Do calendário à coragem política-

Entre 3 e 10 de dezembro, o mundo fala muito sobre dignidade, igualdade e justiça. A pergunta é: quem está realmente disposto a transformar essas palavras em orçamento, políticas públicas, acessibilidade, participação e proteção em contextos de crise?

O ativismo em direitos humanos, hoje, passa por recusar a ideia de que algumas vidas valem menos do que outras; por afirmar que nenhuma pessoa é dano colateral; e por insistir que não há futuro possível se ele não for construído com todas as pessoas, em toda a sua diversidade.

Celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos é assumir um compromisso incômodo e necessário: não descansar enquanto houver alguém sendo deixado para trás – em tempos de guerra, de desastre ou de aparente normalidade.

*O texto produzido pelo autor não reflete, necessariamente, a opinião do Portal VSP

Renata Juliotti
Colunista VSP

Especialista em Direitos Humanos, Comunicação Inclusiva e Desenvolvimento Social. Secretária executiva do Stakeholder Group de Afrodescendentes da ONU e fundadora da Inclusive Agency, atua com indicadores de inclusão, justiça e reparação da população com deficiência. Doutoranda em comunicação e educação humanitária, dedica-se à pesquisa sobre gênero, juventude, raça, deficiência e equidade intergeracional.

Foto: Blog Justiça Global

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