Aprovado Projeto de Lei que combate etarismo em placas para idosos
Para combater o preconceito, projeto de lei propõe mudança na imagem de placas que mostram um idoso curvado de bengala
Por Cleber Siqueira
Não dá para comemorar ainda, pois trata-se apenas de um projeto de lei, mas o avanço é significativo. Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na terça-feira (18/10), o Projeto de Lei 2256/2021, do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que visa mudar a imagem que representa idosos em vagas de estacionamento, filas e outros serviços. A medida agora segue para plenário da casa legislativa.
Com a substituição da imagem que representa as pessoas com mais de 60 anos que têm prioridade por lei em vagas de estacionamentos, filas preferenciais, assentos e outros serviços, o objetivo é quebrar os estereótipos preconceituosos geralmente associados a velhice. No lugar da imagem atual onde se vê um idoso curvado de bengala, a nova imagem deverá ser de uma pessoa ereta com a sinalização 60+.
O deputado diz que a imagem atual apresenta preconceito contra os idosos. Contrário ao etarismo, ele lembra que o termo, segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), se refere a qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com idade avançada.
“Em 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS), emitiu um comunicado alertando que o comportamento preconceituoso contra idosos pode afetar negativamente a saúde física e mental dessa parcela da população“, acrescenta.
De acordo com o texto do PL “classificar o envelhecimento como velhice é atribuir ao tempo de vida de uma pessoa um diagnóstico de doença. Reforçar o estigma e o ‘idadismo’, que é o preconceito de idade. Mas há caminhos para se reduzir que esse tipo de preconceito, como recomenda o Relatório Mundial sobre o Idadismo“.
Ainda segundo o texto, as trocas das placas e ilustrações de sinalização poderão ser graduais, de acordo com a necessidade de manutenção ou de criação de novas sinalizações e caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, realizar a substituição.
– O Projeto de Lei –
Se passar na Câmara Legislativa, o PL 2256 terá de ser apreciado pelo Poder Executivo. Veja abaixo os pontos abordados no projeto de lei.
1. Fica determinada a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa;
2. A nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”, sendo substituído o pictograma atual, representado por uma pessoa curvada de bengala;
3. Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, realizar a substituição das sinalizações;
4. Nos casos de sinalização indicativa realizada em vagas e placas a substituição poderá se dar gradualmente, de acordo com a necessidade de manutenção da sinalização;
5. A substituição se dará, necessariamente, sempre que houver necessidade de reposição ou criação de novas sinalizações;
6. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Com informações da CLDF e G1
Foto: Reprodução CLDF
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