O direito ao desporto no Brasil

As Olimpíadas de Paris como um cenário para lembrarmos do direito ao desporto

Por Deborah Molitor e Geny Lisboa*

As Olimpíadas de Paris 2024 são uma oportunidade para celebrar os atletas brasileiros que, com muita dedicação e esforço, representam o país no cenário internacional, revelando a sua determinação e talento e levando o nome do país ao cenário internacional. Os nossos atletas são exemplos de superação que inspiram milhões de brasileiros e reforçam o orgulho nacional.

Vale lembrar que o direito ao desporto, no Brasil, é uma prerrogativa assegurada pela Constituição Federal, destacando-se como um direito inviolável de cada cidadão. A nossa Constituição, em seu artigo 217, estabelece que é dever do Estado fomentar tanto as práticas desportivas formais quanto as não-formais, promovendo o acesso à atividade física como um meio de integração social, desenvolvimento humano, saúde e bem-estar.

O Brasil conta com diversas leis que reforçam o direito ao esporte, como a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que dispõe sobre normas gerais do desporto, e a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), que oferece incentivos fiscais para projetos desportivos e paradesportivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu Imposto de Renda a projetos esportivos, aprovados pelo Ministério dos Esportes.

A Lei Pelé busca promover o desenvolvimento e a democratização do esporte no Brasil, protegendo os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a gestão dos clubes, além de regular as relações trabalhistas no esporte. Segundo essa lei, há três principais categorias de esporte: o desporto educacional, que envolve atividades esportivas em escolas e instituições de ensino; o desporto de rendimento, voltado para competições de alto nível; e o desporto de participação, que abrange práticas esportivas recreativas e amadoras, promovendo a inclusão e o bem-estar da população.

Existe, também, o programa Bolsa Atleta, de iniciativa do governo federal para o desenvolvimento do esporte no Brasil, que fornece suporte financeiro a atletas de alto rendimento, permitindo que talentos, tanto emergentes quanto consagrados, possam se dedicar integralmente ao esporte. Com abrangência desde as categorias de base até atletas olímpicos e paralímpicos, o programa é concedido a esportistas que se destacam em competições nacionais e internacionais. Além de impulsionar conquistas em competições internacionais, o Bolsa Atleta promove a prática esportiva amadora, incentivando a criação de novas gerações de esportistas

A ginasta Rebeca Andrade, medalha de ouro nos jogos olímpicos, iniciou sua prática esportiva no projeto social Iniciação Esportiva, da Prefeitura de Guarulhos, São Paulo, aos 4 anos de idade, o que não apenas reforça a importância do desporto na formação de valores e na promoção da saúde, mas também consagra o papel do Estado na criação de políticas públicas que garantam a universalização do acesso ao esporte para todos os brasileiros.

As Olimpíadas de Paris reforçam o potencial dos atletas brasileiros e a relevância de políticas públicas que promovam o esporte como um direito de todos.

*O texto produzido pelo autor não reflete, necessariamente, a opinião do Portal VSP

Geny Lisboa e Deborah Molitor
Colunistas VSP

Geny Lisboa, advogada com mais de 25 anos de experiência atuando no contencioso estratégico e processos envolvendo relações homoafetivas. Joga volei, gosta de viajar e de boas conversas.

Deborah Molitor, advogada com mais de 30 anos de experiência, atua especialmente na área empresarial, direito do trabalho e direito de família. Adora ler, escrever e de conversar com pessoas.

Ambas são sócias fundadoras da Lisboa e Molitor Advogadas.

Foto: Rebeca Andrade/Divulgação COB

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