Mulheres no futebol e a luta pela inclusão

Tanto no futebol como em qualquer outra modalidade esportiva, a inclusão de mulheres e pessoas portadoras de deficiência remete a uma busca contínua por uma sociedade mais justa e igualitária. Qualquer forma de discriminação deve ser punida com os rigores da lei

Por Geny Lisboa e Deborah Molitor

No Brasil, por força da nossa Constituição Federal, todos têm o direito fundamental à prática dos esportes, independentemente de gênero, raça, religião ou condição física. O acesso ao esporte é um direito social, que busca promover o desenvolvimento humano, a saúde, o lazer e a integração social de todos os cidadãos.

A trajetória das mulheres brasileiras no esporte tem sido marcada por desafios e superações ao longo dos anos. Na década de 1920, as mulheres começaram a ser aceitas em clubes esportivos e logo engajam-se na prática esportiva, o que, com o passar do tempo, culminou em um crescimento notável em todo o país. Nesse período, surgiram as primeiras esportistas brasileiras, determinadas a romper barreiras e mostrar sua habilidade e paixão pelo esporte.

Contudo, o cenário esportivo feminino sofreu um grande revés com o decreto-lei 3.199, datado de 14 de abril de 1941, editada no governo de Getúlio Vargas, que proibia as mulheres de praticarem desportos considerados “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Essa proibição representou um obstáculo significativo para o desenvolvimento do esporte feminino no Brasil, sobretudo no que diz respeito ao futebol.

Por longos 42 anos, essa proibição persistiu, cerceando o direito das mulheres de participarem ativamente do futebol e de outros esportes. Somente em 1983, por meio da regulamentação do futebol feminino, é que se pôde começar a vislumbrar uma mudança nesse cenário. Finalmente, permitiu-se que as mulheres competissem, criassem calendários esportivos, utilizassem estádios para suas partidas e tivessem espaço para ensinar e disseminar a prática desportiva nas escolas.

Essa conquista só foi possível graças à perseverança e determinação das jogadoras, que lutaram incansavelmente pela igualdade de oportunidades no esporte. Ademais, a relevância econômica internacional do futebol feminino também desempenhou um papel fundamental ao impulsionar a regulamentação e a valorização das mulheres no cenário esportivo.

Com a evolução da sociedade e a luta constante por igualdade de gênero, houve um avanço significativo em relação à participação das mulheres no futebol brasileiro. A criação de ligas femininas, a realização de campeonatos e a valorização do futebol feminino têm contribuído para a quebra desses estereótipos e para a ampliação das oportunidades para as mulheres atletas.

No entanto, mesmo com esses avanços, muitas mulheres brasileiras ainda enfrentam desafios para ingressar na prática esportiva, em especial no futebol. Nossa cultura, enraizada em estereótipos de gênero, ainda tende a associar a força, resistência e competição como atributos exclusivos do homem, relegando o esporte a um espaço historicamente masculino.

É fundamental que existam políticas de incentivo, estruturas adequadas e oportunidades para que todas as mulheres brasileiras possam desfrutar plenamente do direito ao esporte, sem quaisquer restrições baseadas em estereótipos ultrapassados.

O futebol e outras modalidades esportivas devem ser espaços de igualdade, onde talento, dedicação e habilidade sejam reconhecidos e valorizados, independentemente do gênero.

A luta pela igualdade no esporte é uma causa nobre, e o futebol, como uma paixão nacional, deve se tornar um símbolo de inclusão, superação e respeito à diversidade. Somente com esforços contínuos e conscientização poderemos alcançar um cenário esportivo mais justo, onde homens e mulheres possam compartilhar as mesmas oportunidades e serem reconhecidos pelo seu talento e dedicação em prol do esporte.

Um marco importante na conquista feminina, nesse viés, é a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA nesse ano de 2023. Esse evento esportivo, que ocorre a cada quatro anos, reúne as melhores seleções de futebol feminino do mundo e tem proporcionado uma vitrine global para as talentosas atletas. A Copa do Mundo Feminina tem contribuído para aumentar a visibilidade e o reconhecimento do futebol feminino, incentivando mais mulheres a praticarem o esporte e, consequentemente, fortalecendo a luta pela igualdade de oportunidades no esporte.

– Inclusão para todos –

Além da questão de gênero, é fundamental destacar a importância da inclusão de pessoas com deficiência no cenário esportivo brasileiro. O esporte adaptado é uma ferramenta poderosa para a promoção da igualdade e inclusão social. O Brasil tem avançado na criação de programas de esporte para pessoas com deficiência, oferecendo acesso a diversas modalidades esportivas adaptadas e promovendo competições inclusivas. A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, fortalece de forma inequívoca a proteção desse direito, garantindo e estimulando o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, com o objetivo claro de promover sua integração social e cidadania.

É fundamental que o Estado, a sociedade e as entidades esportivas continuem trabalhando em conjunto para garantir que esse direito ao esporte seja efetivamente assegurado a todos. Investimentos em infraestrutura esportiva, políticas de incentivo ao esporte feminino e adaptado, além de campanhas de conscientização, são ações que devem ser fomentadas para alcançar uma inclusão efetiva.

A inclusão de mulheres e portadores de deficiência no futebol e em outras modalidades esportivas é uma busca contínua por uma sociedade mais justa, igualitária e verdadeiramente esportiva. Qualquer forma de discriminação deve ser punida com os rigores da lei. Para tanto, consulte sempre um(a) advogado(a).

*O texto produzido pelo autor não reflete, necessariamente, a opinião do Portal VSP

Geny Lisboa e Deborah Molitor
Colunistas VSP

Geny Lisboa, advogada com mais de 25 anos de experiência atuando no contencioso estratégico e processos envolvendo relações homoafetivas. Joga volei, gosta de viajar e de boas conversas.

Deborah Molitor, advogada com mais de 30 anos de experiência, atua especialmente na área empresarial, direito do trabalho e direito de família. Adora ler, escrever e de conversar com pessoas.

Ambas são sócias fundadoras da LMA Advogados

Foto: Reprodução Instagram Fifa – Seleção colombiana feminina de futebol

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